Ações Eleitorais e processo jurisdicional eleitoral - AIJE - AIME - RCED

Apresentação

 

O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público que regula todo o processo eleitoral, entendido aí o conceito de processo eleitoral como um suceder de atos que culminam com a investidura dos candidatos eleitos nos cargos pleiteados. Amparada, portanto, pelas normas eleitorais, constitucionais e infraconstitucionais, a Justiça Eleitoral aplica o Direito, dirimindo controvérsias e garantindo àqueles que dela se socorrem a plenitude dos direitos políticos. Além das normas insertas na Constituição Federal, estão a conduzir o operador do Direito Eleitoral várias normas esparsas, a exemplo da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), Lei Complementar 64/90 (Lei da Ficha Limpa), e também das Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Abordaremos aqui as ações específicas para a apuração e processamento de irregularidades eleitorais que obedecem ao regramento de tais normas, de acordo com as recentes reformas eleitorais de 2015, 2017 e 2019. 

 

Objetivos

 

1. Identificar os princípios fundamentais do processo eleitoral.

2. Analisar os meios processuais adequados para ajuizamento de ações eleitorais. 

3. Entender o rito processual eleitoral específico de cada ação prevista (AIJE, AIME e RCED). 

4. Evidenciar os principais normativos jurídicos onde estão previstas as ações eleitorais.

 

Carga horária

 

6 (seis)  horas

 

Instrutor

 

Alessandro Rodrigues da Costa. Mestre em Ciência Política. Especialista em Direito Eleitoral, Direito Processual Civil, Gestão de Pessoas e Viabilidade de Projetos e Direito Administrativo. Graduado em Direito e História. Atuante no magistério ministrando aulas de Direito Civil, Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Administrativo e orientação de trabalhos de conclusão de curso. Assessor Parlamentar do Senado Federal. Ex-Coordenador de Registro de Partidos, Autuação e Distribuição - CPADI do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Coordenador e professor da Pós-Graduação em Direito Eleitoral da ATAME em Brasília/DF. Professor da Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor em cursos de Direito Eleitoral na Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/DF: - Curso sobre formação, fusão, incorporação e extinção de Partidos Políticos; - Curso sobre Propaganda Política; - Curso sobre Ações Eleitorais; - Curso sobre Recursos Eleitorais; - Curso sobre Marketing Político e Eleitoral; - Curso sobre Lei da Ficha Limpa; - Curso sobre Infidelidade Partidária 

 

Data, horário e local

 

Dias 16 e 17/06/2021, das 19:30h às 22:30h, pela Plataforma Google Meet

 

Conteúdo Programático

 

Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE

 

  • Legitimidade para ajuizamento da AIJE.

  • Legitimidade passiva da AIJE.

  • Ilícitos apuráveis na AIJE.

  • Prazo para ajuizamento da AIJE.

  • Procedimentos legais para ajuizamento da AIJE.

  • Sanções resultantes da AIJE.

  • Execução na AIJE.

 

Recurso contra Expedição de Diploma - RCED.

 

  • Natureza jurídica do RCED.

  • Legitimidade para ajuizamento do RCED.

  • Legitimidade passiva do RCED.

  • Competência para julgamento do RCED.

  • Ilícitos apuráveis no RCED.

  • Prazo para ajuizamento do RCED.

  • Procedimentos legais para ajuizamento do RCED.

  • Sanções resultantes da AIJE.

  • Mudança legislativa ocorrida em 2019.

 

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME

 

  • Previsão legal.

  • Legitimidade para ajuizamento da AIME.

  • Legitimidade passiva da AIME.

  • Ilícitos apuráveis na AIME.

  • Procedimentos legais para ajuizamento da AIME.

  • Prazo para ajuizamento da AIME.

  • Sanções resultantes da AIME.

  • Execução na AIME.

 

Bibliografia

 

COSTA, Alessandro e KREUTZ, Luiz Carlos. Manual do Candidato e do Eleitor de A a Z - Eleições Municipais de 2020.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 2020.

MIZUNO, J. H. Ações Eleitorais. 2016

RAMAYANA, Marcos. Curso de Direito Eleitoral. 2020.

RESENDE, Edson de Castro. Curso de Direito Eleitoral. 2019

 

Ações Eleitorais e processo jurisdicional eleitoral - AIJE - AIME - RCED

R$450,00Preço

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