Como construir uma campanha eleitoral vitoriosa usando as regras de publicidade

Apresentação

 

O termo propaganda eleitoral define-se como uma forma de captação de votos utilizada pelos candidatos, partidos políticos e coligações, em época determinada pela lei, através da divulgação de ideias e propostas, com o objetivo de angariar votos em eleições a cargos eletivos. O Tribunal Superior Eleitoral vem interpretando o termo “propaganda eleitoral” como uma manifestação publicitária, que tenha a pretensão de revelar ao eleitorado, simultaneamente, o cargo político pretendido pelo candidato, suas propostas de governo e a aptidão do candidato ao exercício da função pública. A propaganda eleitoral consiste no meio mais eficiente e democrático de divulgação das metas e programas de governo dos candidatos que disputam um certame eleitoral e tem como base o Princípio da Publicidade, que garante ao cidadão amplo acesso à informação. Tal mecanismo aperfeiçoa-se a cada eleição, com a edição de Instruções pelo Tribunal Superior Eleitoral, propiciando maior segurança jurídica àqueles que participam do processo eleitoral, daí a importância de que os operadores do direito eleitoral estejam atentos às atualizações promovidas pelas últimas reformas eleitorais empreendidas em 2013, 2015, 2017 e 2019.

 

Ementa

 

Legislação aplicável; Conceito de propaganda política e suas espécies; propaganda partidária e fim do horário político-partidário no rádio e na tv; propaganda intrapartidária; propaganda institucional; propaganda eleitoral (natureza, formas, permissões, vedações, mudanças legislativas; inovações trazidas no meio virtual, sanções); procedimentos técnicos para coibir propagandas ilícitas; recursos cabíveis de decisões em propaganda eleitoral. Propaganda vedada e propaganda permitida. 

 

Objetivos

 

1. Identificar os diversos tipos de propaganda política (propaganda partidária, propaganda intrapartidária, propaganda institucional e propaganda eleitoral);

2. Apontar as particularidades inerentes à propaganda eleitoral (natureza, formas, permissões, vedações, mudanças legislativas; inovações trazidas no meio virtual, sanções);

3. Elencar os procedimentos técnicos para coibir propagandas ilícitas;

4. Analisar os recursos cabíveis de decisões em propaganda eleitoral;

5. Acessar a hodierna jurisprudência acerca do tema propaganda eleitoral.

 

Carga horária

 

4 (quatro)  horas 

 

Instrutor

 

Alessandro Rodrigues da Costa. Mestre em Ciência Política. Especialista em Direito Eleitoral, Direito Processual Civil, Gestão de Pessoas e Viabilidade de Projetos e Direito Administrativo. Graduado em Direito e História. Atuante no magistério eleitoral. Ex-Coordenador de Registro de Partidos, Autuação e Distribuição - CPADI do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Coordenador e professor da Pós-Graduação em Direito Eleitoral da ATAME em Brasília/DF. Professor da Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor em cursos de Direito Eleitoral na Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/DF: - Curso sobre formação, fusão, incorporação e extinção de Partidos Políticos; - Curso sobre Propaganda Política; - Curso sobre Ações Eleitorais; - Curso sobre Recursos Eleitorais; - Curso sobre Marketing Político e Eleitoral; - Curso sobre Lei da Ficha Limpa; - Curso sobre Infidelidade Partidária 

 

Data, horário e local

 

14 de agosto de 2021, das 8:30h às 12:30h, na Plataforma Google Meet.

 

Conteúdo Programático

 

1. Legislação aplicável; Conceito de propaganda política e suas espécies; 

2. Propaganda partidária e fim do horário político-partidário no rádio e na tv; propaganda intrapartidária; propaganda institucional;

3. Propaganda eleitoral (natureza, formas, permissões, vedações, mudanças legislativas; inovações trazidas no meio virtual, sanções); 

4. Procedimentos técnicos para coibir propagandas ilícitas (representações); 

5. Recursos cabíveis de decisões em propaganda eleitoral;

6. Propaganda vedada e propaganda permitida. 

7. Estudo de casos;

8. Jurisprudência eleitoral (TSE e TRE).

 

 

Bibliografia

 

BARROS, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 3ª Edição. JHMIZUNO. 2018.

COSTA, Alessandro e KREUTZ, Luiz Carlos. Manual do Candidato e do Eleitor de A a Z - Eleições Municipais de 2020.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 2020.

MIZUNO, J. H. Ações Eleitorais. 2016

RAMAYANA, Marcos. Curso de Direito Eleitoral. 2020.

RESENDE, Edson de Castro. Curso de Direito Eleitoral. 2019

UBIALI, Marco Aurélio. Marketing Político – Administrando o Gabinete. Fundação João Mangabeira. 2013.

__________________. Marketing Político – Fidelize seu eleitor e vença sempre. Tórculo Editorial. 2009.

Como construir uma campanha eleitoral vitoriosa usando as regras de publicidade

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