Curso AIJE - AIME: Ações eleitorais que cassam mandatos atraem inelegibilidades

O processo eleitoral brasileiro é bastante disputado e permeado de celeumas jurídicas. 

 

As ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) e de impugnação ao mandato (AIME) são instrumentos cíveis eleitorais que podem cassar mandatos e tornar inelegíveis aqueles que por elas forem condenados.

 

Nesse curso, abordaremos questões como cabimento, prazo, confecção de peças e jurisprudência mais modernas sobre os temas abuso de poder econômico e político, uso indevido de veículos de comunicação, corrupção e fraude como fundamentos dessas ações.

 

Apresentaremos também técnicas de defesa, estudos de casos e melhores práticas.

 

Curso voltado a advogados eleitoralistas, magistrados, promotores eleitorais e servidores da justiça eleitoral.

Curso AIJE - AIME: Ações eleitorais que cassam mandatos atraem inelegibilidades

R$149,00Preço

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